Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído -…
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), orgão da Receita Federal, decidiu que o auxílio-alimentação, fornecido pelas empresas por…
Atenção, empreendedor! Através da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Senado Federal vem discutindo um projeto que pode aumentar para…
Através de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho estabeleceu novas regras para a declaração da…
Montar uma microempresa se tornou a principal saída para empreendedores que se viram diante de crises financeiras ou precisaram desfazer…
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.757/2017, publicada no final do ano passado no Diário Oficial da União, foram apresentadas…
Segundo informações da Receita Federal, as empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo…